Resolução do Diretório Nacional sobre Democratização da Comunicação

 

Para dar conseqüência às resoluções do 4º. Congresso Nacional do PT sobre a necessidade de democratização dos meios de comunicação, o DN resolve:

 

1. Colocar toda a estrutura partidária a serviço da mobilização desta luta: Isso significa mobilizar dirigentes, militantes, simpatizantes, parlamentares, gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários, etc), instrumentos de comunicação interna e externa (sites, boletins, redes sociais, blog’s).

 

2. Estimular a organização de seminários estaduais e municipais: Nos moldes do seminário que foi organizado em nível nacional, estimular os órgãos de direção estaduais e municipais do partido a organizar seminários semelhantes, com o apoio de entidades do movimento social, academia, lideranças, parlamentares, etc. Este seminários cumprem tripla função: mobilização, organização e capacitação.

 

3. Estimular a implementação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação: Isso pode ser feito principalmente onde o PT tem representantes diretos no Poder Executivo (Governadores e Prefeitos, ou Secretários no caso de governos em aliança), e mesmo através de iniciativas no âmbito do Poder Legislativo (Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores).

 

4. Exigir da mesa do Senado Federal a retomada do Conselho de Comunicação Social: Aprovado em 1991, mas implementado pela 1a vez apenas em 2002, este órgão auxiliar do Congresso Nacional funcionou apenas durante 04 anos (2002/2006), e encontra-se desativado há 05 anos.

 

5. Fortalecer o movimento social da luta pela democratização da comunicação: Isso significa destacar quadros para acompanhar as reuniões e atividades, tanto em nível nacional, participando + ativamente do FNDC (XVI Plenária, 09 e 10 de dezembro, em São Paulo), quanto em nível estadual, das diversas frentes, comitês e fóruns locais.

 

6. Fortalecer as diversas frentes parlamentares pela liberdade de expressão: A começar pela FRETECOM, construída no Congresso Nacional, e liderada pelos Deputados Federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA), e as inúmeras frentes estaduais e municipais que começam a surgir pelo país afora, ou estimular a sua criação aonde elas ainda não foram constituídas.

 

7. Apoiar a Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações: Iniciativa de um conjunto de entidades da sociedade civil, construída a partir do acúmulo de mais de 25 anos de luta, baseada nas resoluções da I Confecom, e formatada após amplo processo de consulta pública, seu conteúdo está disponibilizado no site www.comunicacaodemocratica.org.br.

 

8. Articular o tema do marco regulatório e da democratização da comunicação com as Eleições Municipais de 2012: Isso significa incluir este tema nas plataformas eleitorais, estimular candidaturas que levantem esta bandeira e se identifiquem com este movimento, articular a luta eleitoral com a luta social em torno deste movimento ao longo da campanha, assumir compromissos explícitos no âmbito municipal (conselhos municipais, etc).

 

9. Ajudar a organizar uma campanha nacional pelo novo Marco Regulatório das Comunicações: Isso significa, articular com as demais entidades do movimento social, em 2012, uma campanha nacional que dê visibilidade a esta luta.

 

 

10.  Ajudar a ampliar a base de apoio partidária a este luta: Através do diálogo e interlocução com os demais partidos políticos, em especial com partidos com perfil de esquerda ou progressista, buscar traçar uma estratégia comum de ação.

 

11. Priorizar no Congresso Nacional PL’s que tratem de temas correlatos: Independente dos desdobramentos que venham a tomar a discussão e tramitação de futuros PL’s que tratem do novo Marco Regulatório das Comunicações, priorizar no Congresso Nacional o debate, tramitação e aprovação de PL’s já existentes que tratam de temas do setor, como por exemplo o Marco Civil da Internet no Brasil, contrapondo-se ao AI-5 Digital do Senador tucano Eduardo Azeredo.

 

Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2011

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Portal PT PR