Seguro agrícola dá garantia ao agricultor

A maioria das perdas dos agricultores de todos os portes por chuva e seca está coberta por seguro e garantias oferecidos juntamente com o crédito oficial. Ainda não há um dado preciso do impacto causado pelo clima, tanto nas secas do Sul e Nordeste ou com as chuvas no Sudeste e outras regiões, pois ainda devem ser feitos laudos técnicos para cada propriedade. No entanto, a política federal para a agricultura prevê o apoio aos agricultores. 

 

No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da linha de crédito para cooperativas (Prodecoop), os contratos de investimento e custeio da safra 2011-2012 terão seus prazos de pagamento prorrogados até 31 de julho de 2012 para os municípios atingidos por catástrofe em todo o Brasil. 

 

No caso dos produtores rurais dos municípios em situação de emergência ou calamidade, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar os insumos, os recursos dessa operação serão oriundos do programa federal, que estimula a produção agrícola via cooperativas. As dívidas de custeio e investimento das lavouras de milho, soja e feijão serão prorrogadas até 31 de julho, incluindo as parcelas negociadas em anos anteriores, de créditos de investimento e de custeio da safra 2011/2012.

 

Os contratos com o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), em caso de perda total, terão garantia de 100% do financiamento e um adicional de até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitado a R$3,5 mil. A indenização é proporcional à perda e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE.

 

Garantia-Safra – O Garantia-Safra é um seguro de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios do Semiárido brasileiro – região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri e norte do Espírito Santo. O agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber cinco parcelas de R$ 136, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. 

 

Nas operações sem seguro, este prazo (de 31/07) permitirá a elaboração de laudos técnicos necessários à renegociação de dívidas de agricultores que tiveram perdas superiores a 30%. Nesses casos há as seguintes alternativas: prorrogar para um ano, após a última parcela prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de investimento; ou renegociar as operações de crédito de custeio da safra 2011/2012 por até 5 anos, sendo que o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor. 

 

Sul – A União está estruturando um programa de venda de milho para alimentação animal, para atender agricultores familiares nos municípios que decretaram estado de emergência em decorrência da estiagem. As quantidades por produtor e os preços de venda serão definidos nos próximos dias. A medida evitará que falte alimentação para os animais. 

 

Para o setor de produção leiteira, será garantido o acesso a grãos (trigo e milho) para o suprimento nutricional do gado leiteiro.

 

Cooperativas terão mais R$ 200 milhões

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá nesta semana a proposta de uma nova linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as dívidas de produtores rurais de municípios com situação de emergência. A operação será do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com prazo de até 5 anos, com taxas de 6,7% ao ano. 

Fonte: Boletim Em Questão