Zeca tem aprovação do Plenário, na aprovação da MP de R$ 1,95 bi para as exportações

  Aprovado nesta terça-feira,07, por unanimidade, no plenário da Câmara Federal, o parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) da medida provisória nº 546/2011, do Executivo. O parlamentar foi sido designado relator da MP, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de incentivar as exportações do Brasil. O parecer foi aprovado com rapidez e sem nenhum posicionamento contrário.

 A MP já está em vigor desde o fim de 2011 e o valor do recurso destinado pela União foi de R$ 1,95 bilhão e está sendo entregue em três parcelas iguais de R$ 650 milhões. Além do auxílio financeiro, a MP 546 autoriza o Tesouro Nacional a ampliar em R$ 500 milhões a subvenção econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela lei 12.409/2011. Os recursos adicionais serão usados para equacionar a taxa de juros em operações de capital de giro ou financiamento a pessoas físicas e jurídicas de cidades atingidas por desastres naturais.

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