Lei Geral da Copa deve ir a voto na Câmara nesta semana

O plenário poderá apreciar nesta semana o projeto que trata da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). A matéria, que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, já teve o regime de urgência aprovado pelo plenário.

O texto que será apreciado pelos deputados prevê a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com Vicente Cândido, a venda de bebida vai obedecer a critérios rígidos de segurança e será permitida apenas em copos plásticos. “A atual legislação sobre o assunto é dúbia e não seria razoável investir até um bilhão de reais em um estádio, e não permitir que um turista estrangeiro consumisse uma bebida em uma lanchonete ou restaurante”, disse o relator.

Ainda está previsto no texto a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede. Depois de aprovada na Câmara, a proposta ainda segue para análise do Senado.

Fonte: Portal do PT na Câmara