CCJ do Senado decide pelo fim do financiamento de campanhas por empresas

Com o voto favorável dos sete senadores petistas presentes, reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), o fim das contribuições de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos. O PLS 60/2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), passou por decisão terminativa, na forma do substitutivo proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), para proibir doações de empresas em dinheiro, por meio de publicidade ou qualquer outro recurso material a campanhas eleitorais. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

A mesma decisão foi tomada pouco tempo depois no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também reclama pelo fim das doações de empresas nas campanhas eleitorais. Por 6×1, os ministros decidiram pela proibição dessas doações.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do PLS 60/2012 é uma sinalização positiva porque o financiamento das campanhas eleitorais tem reflexos profundos no processo político e é uma questão que preocupa a sociedade. “O tema é responsabilidade do Congresso e interessa muito à sociedade brasileira”, afirmou a parlamentar. Gleisi lembrou que, logo após as manifestações de junho do ano passado, a presidenta Dilma propôs como parte de um conjunto de cinco pactos à nação brasileira, um plebiscito sobre a reforma política visando exatamente “o resgate da credibilidade da política e dos políticos brasileiros”.

Gleisi defendeu a mudança prevista na proposta e destacou que as campanhas eleitorais, são cada vez mais caras e desiguais, com maiores problemas de financiamento. Isso, explica a senadora, faz muito mal ao processo político, que acaba subordinado ao poder econômico. “Embora o projeto não seja abrangente, como a reforma política que gostaríamos de implantar, é um passo importante para que consigamos avançar”.

O texto original do PLS 60/2012 pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. Participaram da reunião da CCJ e votaram a favor da matéria os senadores petistas Ana Rita (ES), Ângela Portela (RR), Aníbal Diniz (AC), Eduardo Suplicy (SP), Gleisi Hoffmann (PR), José Pimentel (CE) e Jorge Viana (AC).

PT do Senado