MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

19 de Novembro de 2013

 

 

 

Juristas e advogados

 

–  Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP

 

–  Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP

 

–  Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

 

–  Pierpaolo Bottini – advogado

 

–  Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

 

–  Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

 

–  Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

 

–  Felipe Olegário – advogado e professor universitário

 

–  Gabriela Araújo – advogada

 

–  Gabriel Ciríaco Lira – advogado

 

–  Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.

 

–  Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA

 

–  Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

 

–  Marcos Meira – advogado

 

–  Rafael Valim – advogado e professor universitário

 

–  Weida Zancaner- jurista e advogada

 

 

 

 

 

Apoio dos partidos e entidades

 

–  Rui Falcão – presidente nacional do PT

 

–  Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB

 

–  Vagner Freitas – presidente nacional da CUT

 

–  Adílson Araújo – presidente nacional da CTB

 

–  João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST

 

–  Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular

 

–  Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI

 

–  José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

 

–  Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT

 

–  Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT

 

–  Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

 

–  Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

 

–  Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT

 

–  Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT

 

–  Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT

 

–  Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT

 

–  João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT

 

–  Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT

 

–  Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT

 

–  Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

 

–  Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

 

–  Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP

 

–  André Tokarski – presidente nacional da UJS

 

–  Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

 

–  Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

 

–  Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ

 

–  Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT

 

–  Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

 

–  Bruno Elias – PT/SP

 

–  Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG

 

–  Carlos Veras –presidente da CUT/PE

 

–  Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

 

–  Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP

 

–  Dirceu Dresch – deputado estadual/SC

 

–  Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá

 

–  Edson Santos – deputado federal – PT/RJ

 

–  Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP

 

–  Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE

 

–  Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP

 

–  Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

 

–  Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA

 

–  Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ

 

–  Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

 

–  Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF

 

–  Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT

 

–  Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG

 

–  Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

 

–  Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

 

–  Ilário Marques – PT/CE

 

–  Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP

 

–  Irene dos Santos – PT/SP

 

–  Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

 

–  João Batista – presidente do PT/PA

 

–  Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical

 

–  João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

 

–  Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP

 

–  Jonas Paulo – presidente do PT/BA

 

–  José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE

 

–  Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT

 

–  Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP

 

–  Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

 

–  Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

 

–  Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB

 

–  Luci Choinacki – deputada federal PT/SC

 

–  Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA

 

–  Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

 

–  Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE

 

–  Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

 

–  Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA

 

–  Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo

 

–  Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG

 

–  Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG

 

–  Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT

 

–  Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

 

–  Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC

 

–  Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP

 

–  Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA

 

–  Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC

 

–  Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP

 

–  Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP

 

–  Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO

 

–  Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP

 

–  Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE

 

–  Rachel Marques – deputada estadual/CE

 

–  Raimundo Luís de Sousa – PT/SP

 

–  Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

 

–  Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP

 

–  Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG

 

–  Rosana Ramos – PT/SP

 

–  Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT

 

–  Silbene Santana de Oliveira – PT/MT

 

–  Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

 

–  Tiago Soares – PT/SP

 

–  Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP

 

–  Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP

 

–  Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG

 

–  Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE

 

–  Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT

 

–  Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR

 

–  Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

 

 

 – Carlos Alberto Rolim Zarattini – deputado federal PT/SP

 

 – Daniel Gomes de Almeida – deputado federal PCDOB / BA

 

– Elvino José Bohn Gass – deputado federal  PT / RS

 

– Iriny Nicolau Corres Lopes- deputado federal PT/ ES

 

– João Paulo Lima e Silva – – deputado federal PT/PE

 

– José Mentor Guilherme de Mello Netto – deputado federal PT/SP

 

– Luiz Alberto Silva dos Santos – deputado federal PT/ BA

 

– Maria Dalva De Souza Figueiredo – deputado federal PT/ AP

 

– Marco Aurélio Spall Maia – deputado federal  PT/RS

 

– Maria Margarida Martins Salomão – deputado federal  PT/MG

 

– Nelson Vicente Portela Pellegrino – deputado federal  PT/ BA

 

– Newton Lima Neto – deputado federal PT/SP

 

– Nilmário De Miranda  – deputado federal PT/MG

 

– Renato Simões – deputado federal  PT/SP

 

– Roberto Policarpo Fagundes – deputado federal PT/DF

 

– Ságuas Moraes Sousa – deputado federal PT / MT 

 

– Sebastião Sibá Machado Oliveira- deputado federal PT/ AC

 

– Vicente Paulo da Silva – deputado federal PT/SP

 

– Vander Luiz dos Santos Loubet – deputado federal PT/MS

 

 

Apoios da sociedade civil

 

–  Rioco Kayano

 

–  Miruna Genoino

 

–  Ronan Genoino

 

–  Mariana Genoino

 

–  Altamiro Borges – jornalista

 

–  Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR

 

–  Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ

 

–  Eric Nepomuceno – escritor

 

–  Fernando Morais – escritor

 

–  Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário

 

–  Galeno Amorim – escritor e gestor cultural

 

–  Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine

 

–  Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

 

–  Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ

 

–  Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ

 

–  Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ

 

–  Izaías Almada – filósofo

 

–  João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ

 

–  José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural

 

–  Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário

 

–  Luiz Carlos Barreto – cineasta

 

–  Lucy Barreto – produtora cultural

 

–  Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP

 

–  Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP

 

–  Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ

 

–  Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB

 

–  Xico Chaves – artista plástico

 

–  Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

 

 

(Foto: Internet)