Prazo para municípios participarem do Programa Minha Casa, Minha Vida está aberto
O Programa Minha Casa, Minha Vida está realizando o sonho de milhares de famílias. Por isso, as prefeituras devem estar em alerta e para não perder esta grande chance.
O governo federal definiu os critérios de operação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a aquisição de imóveis por famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil em municípios, com população inferior a 50 mil habitantes. Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para apresentarem à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, o projeto para implantação do programa.
De acordo com o Ministério das Cidades, os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.
O deputado federal Zeca Dirceu é um grande incentivador do MCMV. “Uma moradia digna é necessidade de todas as famílias. Por isso precisamos que as prefeituras estejam informadas e apresentem o projeto de acordo com as normas do ministério. Não podemos deixar esta grande chance passar”, ressaltou o parlamentar.
A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras, e a contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.
Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato às instituições financeiras.
Mais informações estão disponíveis aqui:
http://www.cidades.gov.br/index.php/departamentos/dhab/1778-instrucoes-para-o-termo-de-adesao
