Sociedade civil apresenta projeto pela regulação de mídias
O deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) defende a regulação da mídia e destaca a importância da valorização dos pequenos veículos de comunicação.
O projeto institui o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação que será responsável pela fiscalização dos meios de comunicação
Nesta semana foi lançado no Congresso Nacional como Projeto de Iniciativa Popular o Projeto de Lei da Mídia Democrática, fruto de um debate entre entidades da sociedade civil organizada, sob comando do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A proposta defende a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988, que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Os objetos do texto incluem normas e procedimentos de a serem seguidos de acordo com a liberdade de imprensa e de expressão, entre eles a garantia do direito de resposta e as diretrizes para a propaganda infantil.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo (FPA), revela que 71% defendem regras para regular mídia. O levantamento mostra ainda que apenas 7,8% dos brasileiros acreditam que os meios de comunicação defendem os interesses da população e prioriza a agenda do poder econômico e dos próprios donos dos veículos. Os números mostram a insatisfação popular e atestam a urgência da Lei da mídia.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) defende a regulação da mídia e destaca a importância da valorização dos pequenos veículos de comunicação. “Nós precisamos democratizar os meios de comunicação para que os cidadãos e as cidadãs brasileiras tenham acesso à informação de qualidade e não de forma tendenciosa e distorcida, como infelizmente os grandes veículos de comunicação insistem em fazer no país”, destacou o deputado.
Para Zeca, esta ampliação também é a garantia da valorização do conteúdo local e da preservação da cultura regional popular. “Precisamos de veículos que destaquem o jeito de ser de cada região, as qualidades e as virtudes que quase sempre ficam ofuscadas na grande mídia”, afirmou Zeca.
O instrumento foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso, um Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. A primeira contagem coletiva será realizada após o dia 22 de setembro.
De acordo com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o Projeto de Lei é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país, e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
Com informações do FNDC.