Aprovado Estatuto que amplia direitos para a juventude brasileira

Aprovamos ontem (9), o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude. O projeto foi aprovado na Câmara em 2011 e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retornou à Casa para ser novamente apreciado. Agora, segue para sanção presidencial.

Participei ativamente de todas as discussões sobre o estatuto, e considero esta mais uma vitória da juventude brasileira, que agora tem a garantia de políticas públicas de valorização, qualificação profissional e acesso à cultura, disse o parlamentar.

Regras – O substitutivo aprovado manteve a maior parte das alterações do Senado, mas permaneceu o texto da Câmara quanto ao direito dos jovens de 50% de desconto no transporte público interestadual. O desconto poderá ser usado independentemente da finalidade da viagem. Também foi aprovada, entre outros itens, a garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, até o limite de 40% dos ingressos.

O texto aprovado incluiu ainda emenda do PT que garante a jovens pobres – com renda de dois salários mínimos – o direito de 50% de desconto no transporte interestadual e nos eventos culturais e esportivos.

O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. A proposta assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros – população dessa faixa etária – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.