Governo concede isenção fiscal de R$ R$ 6 bi até 2016 para investimento em banda larga
O Governo Federal está incentivando a infraestrutura de rede porque acredita que esta é a saída para melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e internet no Brasil.
A partir desta quarta-feira (13), as empresas que desejarem investir na ampliação ou modernização de suas redes de telecomunicações já podem apresentar projetos ao Ministério das Comunicações e contar com os benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). O principal objetivo da medida, segundo o governo, é atrair, ampliar e antecipar os investimentos das empresas em redes de telecomunicações no país.
A portaria que regulamenta o REPNBL, que vai zerar a cobrança de tributos como (IPI, PIS/Pasep e Cofins, sobre os investimentos em redes de banda larga, foi assinada nesta terça-feira (12), pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira.
Para estimular as empresas a investirem, o governo vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no país, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Os projetos devem ser enviados ao ministério para análise. O prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a publicação da portaria, e vai até 30 de junho. A obra aprovada deve ser concluída até 2016.
"Estamos incentivando a infraestrutura de rede porque achamos que esta é a saída para melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e internet no Brasil", disse o ministro Paulo Bernardo. Ele lembrou que "as redes de telecomunicações devem ser encaradas como infraestrutura tão importante para o país quanto portos, aeroportos, rodovias e ferrovias".
Desoneração para smartphones e satélites
Paulo Bernardo adiantou que deve sair, nos próximos dias, a desoneração do smartphone e o governo estuda outras medidas para estimular o "processo de digitalização" da economia, como desonerar estações satélites de pequeno porte para acelerar a banda larga em regiões de difícil acesso ou áreas rurais, além das tecnologias denominadas M2M, ou seja, conexões máquina a máquina.
Alem disso, destacou que o país tem "ausência de redes em certas regiões" e essas deverão ser supridas por satélites. E acrescentou que as redes de telecomunicações no Brasil devem ser cada vez mais integradas com todas as tecnologias e usadas de "maneira complementar" nas cidades densamente povoadas.
Como funciona o regime especial de tributação do PNBL
Segundo o ministério, o REPNBL pretende antecipar, até 2016, investimentos entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no Brasil com suporte à banda larga. Para isso, as empresas de telecomunicações terão acesso à desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.
Para ter acesso ao regime especial, as empresas devem fazer a inscrição de projetos de implantação das redes no site do Ministério das Comunicações.
O prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a publicação da portaria que regulamenta o REPNBL, e vai até o dia 30 de junho de 2013.
A avaliação dos projetos pelo MiniCom vai levar em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL de redução das diferenças regionais, modernização das redes e massificação do acesso à banda larga. Após a aprovação do projeto pelo ministério, a empresa deve pedir habilitação ao regime especial ao Ministério da Fazenda.
As contrapartidas previstas na portaria para o acesso à desoneração incluem percentuais mínimos de equipamentos e componentes com uso do Processo Produtivo Básico (PPB), tecnologia desenvolvida no país, e a obrigação de investimento em regiões com menor distribuição de rede.
O Regime Especial vai valer para aquisição de bens e serviços até 31/12/2016. O REPNBL foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e faz parte do Programa Brasil Maior.
Fonte: Portal Planalto
Foto: Internet
A portaria que regulamenta o REPNBL, que vai zerar a cobrança de tributos como (IPI, PIS/Pasep e Cofins, sobre os investimentos em redes de banda larga, foi assinada nesta terça-feira (12), pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira.
Para estimular as empresas a investirem, o governo vai promover desonerações de impostos da ordem de R$ 6 bilhões até 2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no país, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Os projetos devem ser enviados ao ministério para análise. O prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a publicação da portaria, e vai até 30 de junho. A obra aprovada deve ser concluída até 2016.
"Estamos incentivando a infraestrutura de rede porque achamos que esta é a saída para melhorar o atendimento ao consumidor de serviços de telefonia e internet no Brasil", disse o ministro Paulo Bernardo. Ele lembrou que "as redes de telecomunicações devem ser encaradas como infraestrutura tão importante para o país quanto portos, aeroportos, rodovias e ferrovias".
Desoneração para smartphones e satélites
Paulo Bernardo adiantou que deve sair, nos próximos dias, a desoneração do smartphone e o governo estuda outras medidas para estimular o "processo de digitalização" da economia, como desonerar estações satélites de pequeno porte para acelerar a banda larga em regiões de difícil acesso ou áreas rurais, além das tecnologias denominadas M2M, ou seja, conexões máquina a máquina.
Alem disso, destacou que o país tem "ausência de redes em certas regiões" e essas deverão ser supridas por satélites. E acrescentou que as redes de telecomunicações no Brasil devem ser cada vez mais integradas com todas as tecnologias e usadas de "maneira complementar" nas cidades densamente povoadas.
Como funciona o regime especial de tributação do PNBL
Segundo o ministério, o REPNBL pretende antecipar, até 2016, investimentos entre R$ 16 e 18 bilhões na implantação de redes de telecomunicações no Brasil com suporte à banda larga. Para isso, as empresas de telecomunicações terão acesso à desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e Cofins) para máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, bem como materiais de construção adquiridos para os investimentos em rede.
Para ter acesso ao regime especial, as empresas devem fazer a inscrição de projetos de implantação das redes no site do Ministério das Comunicações.
O prazo de envio começa nesta quarta-feira, com a publicação da portaria que regulamenta o REPNBL, e vai até o dia 30 de junho de 2013.
A avaliação dos projetos pelo MiniCom vai levar em conta as regras da portaria e os objetivos do REPNBL de redução das diferenças regionais, modernização das redes e massificação do acesso à banda larga. Após a aprovação do projeto pelo ministério, a empresa deve pedir habilitação ao regime especial ao Ministério da Fazenda.
As contrapartidas previstas na portaria para o acesso à desoneração incluem percentuais mínimos de equipamentos e componentes com uso do Processo Produtivo Básico (PPB), tecnologia desenvolvida no país, e a obrigação de investimento em regiões com menor distribuição de rede.
O Regime Especial vai valer para aquisição de bens e serviços até 31/12/2016. O REPNBL foi criado pela Lei 12.715, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em setembro de 2012 e faz parte do Programa Brasil Maior.
Fonte: Portal Planalto
Foto: Internet