Cem por cento dos royalties para a educação: decisão revolucionária e estratégica
O envio ao Congresso da Medida Provisória que destina todos os royalties arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás para a educação foi um dos maiores acertos do governo da presidenta Dilma.
Na votação da proposta sobre redistribuição dos royalties do petróleo, no início de novembro, a Câmara dos Deputados deixou de fora as alterações propostas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava os recursos para a área.
A presidenta recebeu muita pressão na decisão sobre os royalties, porém deu um passo revolucionário e estratégico para o futuro de nosso país. É uma forma de resgatar a dívida histórica que o Brasil tem com a educação pública de qualidade.
Dilma vetou integralmente o artigo 3º do projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre mudança na distribuição dos royalties, que diminuía a parcela e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração. Neste caso, ela também tomou uma decisão acertada. Foi leal no compromisso de respeitar os contratos.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado por nós, deputados e senadores. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios não produtores ficariam com uma parcela maior, de 51%. Não há como negar que desta forma a distribuição de uma das maiores riquezas brasileiras entre todos os estados e municípios será mais justa.
