Governo Federal agiliza repasse de recursos da Saúde para estados e municípios

O Ministério da Saúde criou uma medida para facilitar e agilizar a transferência de recursos – aos estados, municípios e ao Distrito Federal – destinados ao custeio e investimentos em Casas de Gestante, Bebê e Puérpera e Centros de Parto Normal como também UTIs neonatal e adulto, Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas.  

De acordo com a Portaria nº 2.236, publicada no início de outubro no Diário Oficial da União, caso a transferência de recursos financeiros para custeio e ampliação das instalações físicas de imóveis seja até R$ 1 milhão, o respectivo repasse será feito para o Fundo de Saúde dos referidos estados, municípios e Distrito Federal em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 20% do valor total aprovado, após a habilitação do projeto; e a segunda parcela, equivalente a 80% do valor total aprovado, mediante comprovação do início do serviço. Apenas os recursos financeiros para reforma e ampliação de leitos de UTI neonatal e adulto neonatal, que sejam até R$ 1 milhão, serão feitos em parcela única.

Além de facilitar a agilizar o repasse de recursos, a alteração vai “ampliar e qualificar a oferta de serviços do SUS à população”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Para recebimento dos recursos, os projetos dos Centros devem relacionar a estrutura mínima e a caracterização visual, conforme critérios técnicos definidos pelo ministério.

Tábita Marinho – Ascom Zeca Dirceu